Quando uma família decide mandar o filho para o high school no Canadá, a primeira dúvida costuma ser a escola. A segunda, que aparece mais tarde e trava muito processo, é quem vai responder por ele lá. O nome disso é custodianship, e ele é uma exigência do governo canadense, não da agência nem da escola.
Custodian não é tutor legal
A primeira confusão é de nome. Em português se fala em guardião legal, mas o próprio IRCC orienta os oficiais a usar custodianship, e não guardianship, porque tutela é uma nomeação judicial para administrar a vida de alguém. O custodian não substitui os pais: é um adulto no Canadá que assume o cuidado prático do estudante e responde por ele numa emergência. Os pais continuam sendo os pais.
Quando o IRCC exige um custodian
A regra tem três faixas, e a idade que conta é a da chegada ao Canadá:
- Menor de 17 anos que vai estudar sem pai, mãe ou tutor legal junto: custodian obrigatório.
- Entre 17 anos e a maioridade da província: o oficial decide caso a caso. Pesa o nível de estudo — a instrução do IRCC diz que quem vai para o ensino médio normalmente precisa de custodian —, a independência do estudante, a capacidade financeira, a experiência de viagem e a facilidade de contato com os pais.
- Se pelo menos um dos pais acompanha o filho durante todo o curso, a declaração de custódia não é exigida. Nesse caso o oficial pode pedir uma carta de consentimento do pai ou da mãe que não viaja.
A maioridade não é a mesma no país inteiro. É 18 anos em Ontário, Alberta, Manitoba, Quebec, Saskatchewan e na Ilha do Príncipe Eduardo, e 19 na Colúmbia Britânica, Nova Scotia, New Brunswick, Terra Nova e Labrador e nos três territórios. Um estudante de 18 anos é adulto em Toronto e ainda é menor em Vancouver.
O formulário: IMM 5646, em duas partes
A custódia é declarada no formulário IMM 5646, que tem duas páginas assinadas por pessoas diferentes em países diferentes:
- Página 1, do custodian: assinada por ele e autenticada no Canadá, por advogado ou notário. Ao autenticar, o notário atesta que recebeu prova de que o custodian é cidadão canadense ou residente permanente, tem mais de 19 anos e mora no endereço declarado.
- Página 2, dos pais: assinada por eles e autenticada no país de origem — no caso das famílias brasileiras, no Brasil. O IRCC prefere que os dois pais assinem. É aqui também que a família informa onde o filho vai morar: com o custodian, em residência da escola ou com outra pessoa, identificada pelo nome.
As duas páginas vão junto com o pedido do study permit. O guia do IRCC para esse pedido diz que as duas são obrigatórias no envio, e pedido incompleto é devolvido sem abrir processo.
Quem pode ser o custodian
Pelas regras do IRCC, o custodian precisa:
- ser cidadão canadense ou residente permanente;
- morar no Canadá e ter 19 anos ou mais;
- morar a uma distância razoável da casa e da escola do estudante, para conseguir agir numa emergência — o próprio formulário traz essa declaração.
O IRCC não exige vínculo de parentesco. Pode ser um tio que mora no Canadá, um amigo da família ou um serviço profissional de custódia, desde que cumpra os requisitos. Um brasileiro que mora no Canadá com visto de trabalho ou de estudo, sem residência permanente, não pode ser custodian.
A escola pode exigir mais que o governo
O board público de Toronto, o TDSB, é mais rígido que o IRCC. Para os alunos internacionais dele, o custodian precisa ter 25 anos ou mais, ser cidadão ou residente permanente e morar a uma distância razoável da escola, dentro da Grande Toronto. A exigência vale para todo aluno com menos de 18 anos, e o TDSB recebe uma cópia da declaração autenticada — os originais vão para o IRCC. O custodian do TDSB também tem papel ativo: é o contato oficial da escola, acompanha matrícula e pagamentos e vai às reuniões de pais. Antes de escolher o custodian, confira a regra do board da escola, e não só a do governo.
Onde o estudante mora — e por que isso não é o mesmo que custódia
Custodian e família anfitriã não precisam ser a mesma pessoa. O formulário prevê que o estudante more com outra pessoa, e é comum que ele fique numa homestay enquanto o custodian mora por perto. No TDSB, aluno com menos de 18 anos não pode morar sozinho, e até o 8º ano precisa morar com os pais ou com o próprio custodian. O board indica fornecedores de homestay aprovados, mas a família não é obrigada a usá-los.
Os erros que mais atrasam o processo
- Autenticar no lugar errado: a página do custodian é autenticada no Canadá; a dos pais, no Brasil. É o erro mais comum, e a declaração volta para ser refeita.
- Enviar só uma das páginas: o pedido volta inteiro.
- Custodian que não cumpre o requisito: morar longe da escola, não ter residência permanente ou, no TDSB, ter menos de 25 anos.
- Só um dos pais assinar sem explicação: o outro precisa mandar carta de consentimento autenticada. Com guarda exclusiva, a família apresenta a decisão judicial.
- Contar que o filho de 17 anos está dispensado: entre 17 anos e a maioridade o oficial decide, e para ensino médio a tendência é exigir.
E nos programas curtos de férias?
Curso de até seis meses não exige study permit, então as férias em grupo e as férias individuais não passam por esse pedido. As fontes oficiais ligam o IMM 5646 ao pedido de study permit; para viagem curta, o que vale é a autorização de viagem de menor exigida pelo Brasil e o que a escola pedir. Em programa longo — high school ou boarding school —, a custódia é parte obrigatória do processo.
Quando começar
A declaração precisa estar pronta, com as duas autenticações, antes do pedido do study permit — e o study permit vem depois da carta de aceite da escola. Para quem mira o high school com início em fevereiro, isso significa resolver o custodian ainda no fim do ano anterior, em paralelo com a matrícula, e não depois dela.
A LC fica em Toronto e organiza esse trâmite junto com a matrícula e a homestay. A decisão sobre o visto é sempre do IRCC; o que a gente faz é garantir que a documentação chegue completa. Se quiser conversar sobre o caso do seu filho, agende uma conversa.
