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Autorização de viagem para menor ao exterior: cartório, passaporte ou e-Notariado

O documento que o Brasil exige para o menor sair do país — e qual das três formas serve para cada idade.

LC Education and Migration
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Equipe LC
·02 de outubro de 2026 5 min

Para o seu filho entrar no Canadá, valem as regras canadenses. Para ele sair do Brasil, vale a regra brasileira — e ela é a mesma para qualquer destino. Todo menor de 18 anos que viaja ao exterior sozinho ou com outro adulto precisa da autorização dos dois pais. Se viaja com um deles, precisa da autorização do outro. Sem ela, ele não embarca.

As três formas, com o mesmo valor no embarque

Existem três jeitos de fazer a autorização. Todas valem igual na hora do embarque; o que muda é o caminho, a validade e a idade para a qual cada uma serve.

1. No papel, com firma reconhecida

É o formulário padrão do CNJ, preenchido e assinado pelos dois pais, com firma reconhecida em cartório — por autenticidade ou por semelhança. Faça duas vias originais: uma fica retida com a Polícia Federal no embarque. Serve para qualquer idade até os 18 anos.

2. Impressa no passaporte

Ao pedir o passaporte do filho, os pais escolhem a autorização que sai impressa nele. A que permite viajar desacompanhado vale enquanto o passaporte valer. O detalhe que pega muita família: ela só pode ser escolhida na emissão. Para mudar depois, é preciso tirar outro passaporte.

3. Eletrônica, pelo e-Notariado

A Autorização Eletrônica de Viagem, a AEV, é feita por videoconferência com o cartório e tem o mesmo valor do papel. Há um ponto de atenção: o provimento que criou a AEV fala em crianças e adolescentes até 16 anos, enquanto o ECA exige autorização para todo menor de 18. Por isso, para filhos de 16 e 17 anos, a gente recomenda o papel ou o passaporte.

O que não vale

Assinatura pelo gov.br não substitui o reconhecimento de firma. Em fevereiro de 2025 o CNJ decidiu que assinatura gov.br ou certificado digital sozinho não basta. Valem a autorização com firma reconhecida, a escritura pública, a impressa no passaporte ou a AEV.

Por quanto tempo vale

  • A de papel ou a eletrônica vale pelo prazo escrito nela. Se não tiver prazo, vale 2 anos.
  • A impressa no passaporte vale enquanto o passaporte valer.

E o passaporte, dá tempo?

Se o seu filho ainda não tem passaporte, comece por ele. O atendimento na Polícia Federal é presencial, inclusive para o menor, e depende de vaga na agenda. Depois do atendimento, a entrega leva de 6 a 10 dias úteis, e pode demorar mais nas férias. Passaporte de menor entre 4 e 18 anos vale 5 anos.

O passaporte precisa ser do próprio filho, válido para toda a viagem. O passaporte dos pais não serve.

Qual escolher

  • Vai tirar passaporte agora e o filho deve viajar mais de uma vez nos próximos anos: a autorização impressa no passaporte resolve de uma vez, desde que vocês escolham a opção certa na emissão.
  • Já tem passaporte sem autorização impressa: papel com firma reconhecida em duas vias, ou AEV se ele tiver menos de 16 anos.
  • Filho de 16 ou 17 anos: papel ou passaporte, pela divergência entre a norma da AEV e o ECA.

Isso não é o que o Canadá pede

A autorização é regra brasileira, para a saída. Na chegada, o IRCC recomenda outro documento: uma carta assinada pelos dois pais, de preferência em inglês ou francês, com endereço e telefone deles e o nome e o contato do adulto responsável no Canadá, acompanhada de cópia dos documentos dos pais. Essa carta não precisa ser autenticada. Explicamos a parte canadense em eTA ou visto de visitante.

Também não confunda a autorização com o serviço de menor desacompanhado das companhias aéreas. Esse serviço é regra de cada empresa — faixa de idade, formulário e condições mudam de uma para outra — e não substitui nem a autorização nem a carta dos pais.

O checklist completo, com os links das fontes oficiais, está em documentos para menor viajar ao Canadá, e o que acontece depois que ele embarca está em segurança no intercâmbio teen. Para o plano de janeiro, veja o Mini High School em Toronto. O Guia dos Pais reúne o resto da preparação, e se quiser montar a lista do seu caso, agende uma conversa.

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