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Austrália 2026: o que virou lei e o que ainda é só anúncio

Três mudanças já valem. Quatro foram anunciadas e ainda não existem como regra.

LC Education and Migration
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Equipe LC
·02 de outubro de 2026 5 min

Em setembro de 2026 o governo australiano anunciou um pacote grande de mudanças em imigração. Em 01/10/2026, parte dele virou regra publicada no Federal Register — e o resto continua no papel. Misturar as duas coisas é o erro mais comum do momento, e é exatamente o que este post separa.

O que já é lei desde 02/10/2026

1. O visto de estudante não aceita mais dependentes

Para pedidos protocolados a partir de 02/10/2026, o subclass 500 deixou de aceitar cônjuge e filhos como dependentes. As exceções são doutorado, estudantes patrocinados pelo DFAT ou pela Defence, bolsistas de governo estrangeiro e alunos de países do Pacífico e da ASEAN. O Brasil não está entre elas.

2. Acabou o subsequent entrant

Não é mais possível viajar primeiro e incluir a família depois que o visto foi concedido — e, para isso, não há exceção. Nos casos em que a família ainda pode ir, todos aplicam ao mesmo tempo e do mesmo lugar.

3. Novo visto de estudante, em regra, de fora da Austrália

Quem já tem visto de estudante e quer outro precisa, em regra, estar fora da Austrália ao aplicar e ao receber o visto. A maioria dos outros vistos temporários também deixou de permitir o pedido de dentro do país.

  • Exceções para quem já é estudante: até 12 meses a mais para concluir o curso na mesma instituição
  • Progressão para um curso de nível AQF mais alto
  • Doutorado, escola (ensino fundamental e médio) e patrocínio do DFAT ou da Defence
  • Falência da instituição (provider default)

Quem protocolou antes de 02/10/2026 segue pelas regras antigas, e quem já tem visto não é afetado: as mudanças valem para os próximos pedidos.

O que ainda é só anúncio

Estes itens foram anunciados em 17/09/2026, mas não estão na regra publicada. Até sair instrumento no Federal Register, valem as regras atuais:

  • Dependentes no 485 (Temporary Graduate): o fim foi anunciado, mas a regra publicada não alterou o 485
  • Sorteio para o 2º e o 3º Working Holiday: anunciado, sem instrumento publicado
  • Condição 8503 (No Further Stay) em todo visto de visitante: segue como anúncio
  • Proibição de curso de nível inferior a uma qualificação já obtida: não aparece no texto publicado

O que não dizer (e que está circulando)

  • "A Austrália acabou com os dependentes no 485" — não é o que a regra publicada diz
  • "O Working Holiday agora é por sorteio" — ainda não há instrumento
  • "Não dá mais para estudar na Austrália em casal" — mudou o caminho; as alternativas dependem de cada caso

E o seu caso?

Se você pensava em ir com a família, já tem processo em andamento ou está na Austrália e precisa de um novo visto de estudante, o primeiro passo é entender onde o seu caso se encaixa. A análise e a aplicação do visto são feitas por agente de migração registrado na MARA, com a LC organizando escola, documentos e cronograma. O resumo completo está em mudanças na Austrália em 2026, e você pode agendar uma conversa.

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